1 de nov. de 2021
Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida.
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência...
26 de out. de 2021
Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhorado
Um sócio executado em processo trabalhista na 2ª Região conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado...