6 de out.
Acordo Paulista: Regularize IPVA, dívidas do TJ e TCE com até 100% de desconto em juros e multas!
O governo de São Paulo lançou um novo programa para facilitar o pagamento de dívidas de IPVA. O que é: O Acordo Paulista IPVA permite...
4 de out. de 2021
Justiça autoriza que ITCMD não seja recolhido na abertura de sucessão.
Em liminar recente, a 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo garantiu a um herdeiro único o recolhimento do Imposto de...
17 de jun. de 2021
Da Exclusão do ISSQN da base cálculo do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração interpostos pela União para que os efeitos da tese fossem aplicados somente...