14 de out.
Novas regras facilitam inventários e divórcios com menores.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma importante inovação com a Resolução nº 571/2024, visando simplificar os procedimentos de...
6 de out.
Acordo Paulista: Regularize IPVA, dívidas do TJ e TCE com até 100% de desconto em juros e multas!
O governo de São Paulo lançou um novo programa para facilitar o pagamento de dívidas de IPVA. O que é: O Acordo Paulista IPVA permite...
2 de dez. de 2021
Violência Doméstica: Lei obriga síndico a fazer denúncia entra em vigor.
Entrou em vigor no dia 15 de novembro, no Estado de São Paulo, a Lei nº 17.406/2021 que obriga condomínios denunciar casos de violência...