- 2 de jun. de 2021
Proteção patrimonial, planejamento sucessório, benefícios e vantagens
Nos últimos anos, tem-se falado muito em planejamento sucessório, sendo que o brasileiro, preocupado com o quadro de instabilidade...
- 20 de mai. de 2021
Revisão do FGTS do período de 1999 a 2013
Em vista da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, no sentido de reconhecer a inviabilidade de remuneração da poupança, para a...
- 17 de mai. de 2021
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhece que a base de cálculo do ITCMD é o valor venal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECONHECE QUE A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD É O VALOR VENAL DO IPTU (IMÓVEL URBANO) E DO ITR...
- 13 de mai. de 2021
Contrato de Namoro – Breves Considerações
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- 11 de mai. de 2021
Pagamento de ITBI apenas após a transferência efetiva do imóvel
O pleno do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual que ocorreu no dia 12 de abril de 2021, por unanimidade, finalizou o julgamento do...
- 29 de abr. de 2021
Medidas Provisórias 1.045 e 1.046
O Governo Federal, publicou nesta quarta-feira, 28 de abril, no Diário Oficial da União as Medidas Provisórias Nº 1.045 e 1.046, que...