2 de out. de 2021
Manicure que trabalhava de maneira informal para um salão de beleza obteve reconhecimento do vínculo
Uma manicure que trabalhava de maneira informal para um salão de beleza obteve reconhecimento do vínculo de emprego, decisão que foi...
1 de out. de 2021
O Marco Legal das Startups – Breves Considerações Lei Complementar LC 182/2021
Entrou em vigor no último dia 31 de agosto, a Lei Complementar LC 182/2021, instituindo o MARCO LEGAL DAS STARTUPS, promovendo diversas...
1 de out. de 2021
Chegou a Hora! DAS SANÇÕES DA LGPD (Artigos 52, 53 e 54).
Embora tenha entrado em vigor há cerca de um ano, somente agora os agentes de tratamento de dados que infringirem as normas da LGPD,...
1 de out. de 2021
STJ: Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar.
Conversas em WhatsApp levadas a conhecimento público configura violação a privacidade e a intimidade e pode gerar o dever de reparação de...
20 de jul. de 2021
Alteração do índice de correção no contrato de locação de imóvel
Devido a pandemia causada pela COVID-19, empresários e lojistas tiveram as suas atividades afetadas, causando impacto negativo no...
22 de jun. de 2021
Tribunal Superior do Trabalho divulga novos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores dos novos limites de depósitos recursais. Os reajustes começam a valer em 1º/8. Pela...