- 26 de nov. de 2021
Prefeitura de São Paulo prorroga PPI 2021 até 31 de dezembro.
Uma das iniciativas da Prefeitura de São Paulo no sentido de auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas...
- 26 de nov. de 2021
Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica
Um pastor que atuou por oito anos para a Igreja Universal do Reino de Deus conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo...
- 12 de nov. de 2021
Mantida justa causa de trabalhador que repassou dados sigilosos da empresa para seu e-mail pessoal
Decisão de 2º grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de telemarketing que enviou para seu...
- 1 de nov. de 2021
Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida.
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência...
- 26 de out. de 2021
Sancionada lei que proíbe abatimento de cães e gatos saudáveis.
Foi sancionada a Lei 14.228/21, que proíbe o abatimento de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos...
- 26 de out. de 2021
Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhorado
Um sócio executado em processo trabalhista na 2ª Região conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado...