18 de abr. de 2022
A rescisão indireta do contrato de trabalho – artigo 483 da CLT
A rescisão indireta do contrato de trabalho está prevista no artigo 483 da CLT, e ocorre por iniciativa do empregado, quando o empregador...
18 de abr. de 2022
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a...
1 de abr. de 2022
SELO CESA – Equidade de Gênero
Temos o prazer de informar que recebemos do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), O SELO de Equidade de Gênero, edição de...
10 de mar. de 2022
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial.
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial. Para a Terceira Turma do...
10 de mar. de 2022
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três...
22 de fev. de 2022
Planos de Saúde e o Fornecimento de Medicamentos
A Lei 9.656 de 1998 trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, estabelecendo condições quanto à oferta, contratação e à...