- 23 de nov. de 2023
STJ. Banco tem o DEVER de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de um golpe praticado por estelionatário e...
- 23 de nov. de 2023
SELO de Equidade de Gênero, edição de 2023.
Estamos orgulhosos de anunciar que novamente recebemos do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), O SELO de Equidade de...
- 23 de nov. de 2023
Taxas sobre Gorjetas? O que diz a lei:
As gorjetas ou taxas de serviços cobradas pelos restaurantes, não compõem a receita bruta da empresa para fins de incidência da alíquota...
- 23 de set. de 2023
Sancionada a lei que prevê auxílio-aluguel para mulher vítimas de violência doméstica.
Foi sancionada recentemente uma importante lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de...
- 10 de jun. de 2022
INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE I.R. SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre o recebimento de alimentos...
- 9 de jun. de 2022
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família.
Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto...