8 de jun. de 2018
Programa de regularização tributária - PERT-SN 2018
I – BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 6 DE ABRIL DE 2018 I.I – DO PARCELAMENTO OU OPÇÃO PELO PAGAMENTO À VISTA DOS DÉBITOS. Art....
24 de mai. de 2018
Planos Econômicos - ACORDO Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991)
Conforme noticiado nos principais veículos de comunicação, foi lançada plataforma online para adesão ao acordo que visa restituir as...
4 de set. de 2017
Da terceirização no Direito Brasileiro
A terceirização, no Brasil, encontra-se regido em parte pelos direitos Civil, Comercial, Administrativo e do Trabalho, sendo que neste...
25 de abr. de 2017
Pessoas Jurídicas agora poderão ser titulares de EIRELI no Brasil
Até o presente momento, somente pessoas físicas podiam ser titulares de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) no...
23 de mar. de 2017
ANEEL admite cobrança indevida, valores cobrados a mais serão devolvidos aos consumidores.
A agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admitiu que, por causa de uma falha, os brasileiros pagaram mais do que deveriam nas...