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A suspensão da exigibilidade de tributos e dos parcelamentos de débitos tributários.
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- 9 de out. de 2019
Simples flerte que pode ser considerado Assédio Sexual
O assédio sexual consiste numa negação ao direito fundamental da dignidade humana e boa-fé nas relações entre as pessoas. Porém, não se...
- 23 de jan. de 2019
Da possibilidade de revisão dos contratos no sistema vigente
Os três princípios sociais dos contratos (função social, equivalência material e boa-fé objetiva) são comuns a todos os contratos, ainda...
- 8 de jun. de 2018
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- 24 de mai. de 2018
Planos Econômicos - ACORDO Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991)
Conforme noticiado nos principais veículos de comunicação, foi lançada plataforma online para adesão ao acordo que visa restituir as...
- 4 de set. de 2017
Da terceirização no Direito Brasileiro
A terceirização, no Brasil, encontra-se regido em parte pelos direitos Civil, Comercial, Administrativo e do Trabalho, sendo que neste...