Responsabilidade de Sócios em Sociedades Anônimas de Capital Fechado: Limites Legais e Proteções.

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” com redução de até 100% das multas e juros.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Nova sócia Cleide Aparecida Saturnino Latini

Taxas sobre Gorjetas? O que diz a lei:

INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE I.R. SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA.

STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família.

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial.

Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado

FGV lança novo indicador (IVAR), para reajuste de aluguéis residênciais.

Prefeitura de São Paulo prorroga PPI 2021 até 31 de dezembro.

Justiça autoriza que ITCMD não seja recolhido na abertura de sucessão.