18 de abr. de 2022
A rescisão indireta do contrato de trabalho – artigo 483 da CLT
A rescisão indireta do contrato de trabalho está prevista no artigo 483 da CLT, e ocorre por iniciativa do empregado, quando o empregador...
31 de jan. de 2022
FGV lança novo indicador (IVAR), para reajuste de aluguéis residênciais.
O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou um novo indicador (IVAR - índice de variação de aluguéis residenciais), servindo como...
17 de jan. de 2022
Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante
Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição
26 de nov. de 2021
Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica
Um pastor que atuou por oito anos para a Igreja Universal do Reino de Deus conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo...
12 de nov. de 2021
Mantida justa causa de trabalhador que repassou dados sigilosos da empresa para seu e-mail pessoal
Decisão de 2º grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de telemarketing que enviou para seu...
26 de out. de 2021
Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhorado
Um sócio executado em processo trabalhista na 2ª Região conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado...
5 de out. de 2021
Inaugurada no portal do TRT-15 a página da Comissão de Prevenção do Assédio
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região...
2 de out. de 2021
Manicure que trabalhava de maneira informal para um salão de beleza obteve reconhecimento do vínculo
Uma manicure que trabalhava de maneira informal para um salão de beleza obteve reconhecimento do vínculo de emprego, decisão que foi...
29 de abr. de 2021
Medidas Provisórias 1.045 e 1.046
O Governo Federal, publicou nesta quarta-feira, 28 de abril, no Diário Oficial da União as Medidas Provisórias Nº 1.045 e 1.046, que...
9 de out. de 2019
Simples flerte que pode ser considerado Assédio Sexual
O assédio sexual consiste numa negação ao direito fundamental da dignidade humana e boa-fé nas relações entre as pessoas. Porém, não se...