Lei que suspende despejos durante a pandemia passa a valer .
Inaugurada no portal do TRT-15 a página da Comissão de Prevenção do Assédio
Justiça autoriza que ITCMD não seja recolhido na abertura de sucessão.
Manicure que trabalhava de maneira informal para um salão de beleza obteve reconhecimento do vínculo
Alteração do índice de correção no contrato de locação de imóvel
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, destacado nas NFs, valem a partir de 2017.
Da incidência do ISSQN e da exclusão do ICMS sobre tributação de software
Revisão do FGTS do período de 1999 a 2013
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhece que a base de cálculo do ITCMD é o valor venal
Medidas Provisórias 1.045 e 1.046
STF Invalida a tese de legítima defesa da honra usada nos crimes de feminicídio
A suspensão da exigibilidade de tributos e dos parcelamentos de débitos tributários.