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Justiça autoriza que ITCMD não seja recolhido na abertura de sucessão.
- 2 de out. de 2021
Manicure que trabalhava de maneira informal para um salão de beleza obteve reconhecimento do vínculo
- 20 de jul. de 2021
Alteração do índice de correção no contrato de locação de imóvel
- 17 de jun. de 2021
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, destacado nas NFs, valem a partir de 2017.
- 3 de jun. de 2021
Da incidência do ISSQN e da exclusão do ICMS sobre tributação de software
- 20 de mai. de 2021
Revisão do FGTS do período de 1999 a 2013
- 17 de mai. de 2021
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhece que a base de cálculo do ITCMD é o valor venal
- 29 de abr. de 2021
Medidas Provisórias 1.045 e 1.046
- 14 de abr. de 2021
STF Invalida a tese de legítima defesa da honra usada nos crimes de feminicídio
- 12 de mai. de 2020
A suspensão da exigibilidade de tributos e dos parcelamentos de débitos tributários.
- 8 de jun. de 2018
Programa de regularização tributária - PERT-SN 2018
- 24 de mai. de 2018
Planos Econômicos - ACORDO Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991)