- 1 de abr. de 2022
SELO CESA – Equidade de Gênero
- 10 de mar. de 2022
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial.
- 10 de mar. de 2022
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
- 17 de jan. de 2022
Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante
- 26 de nov. de 2021
Prefeitura de São Paulo prorroga PPI 2021 até 31 de dezembro.
- 26 de nov. de 2021
Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica
- 12 de nov. de 2021
Mantida justa causa de trabalhador que repassou dados sigilosos da empresa para seu e-mail pessoal
- 1 de nov. de 2021
Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida.
- 26 de out. de 2021
Sancionada lei que proíbe abatimento de cães e gatos saudáveis.
- 26 de out. de 2021
Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhorado
- 13 de out. de 2021
Lei que suspende despejos durante a pandemia passa a valer .
- 5 de out. de 2021
Inaugurada no portal do TRT-15 a página da Comissão de Prevenção do Assédio