Novas regras facilitam inventários e divórcios com menores.
Acordo Paulista: Regularize IPVA, dívidas do TJ e TCE com até 100% de desconto em juros e multas!
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” com redução de até 100% das multas e juros.
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Pagamento de tributos sem multa
Nova lei proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica ou familiar.
Plano de Saúde deve cobrir cirurgias plásticas indicadas pelo médico após a cirurgia bariátrica.
Nova sócia Cleide Aparecida Saturnino Latini
STJ. Banco tem o DEVER de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente.
SELO de Equidade de Gênero, edição de 2023.
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família.
STF vai decidir sobre uso do termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe” na Declaração de Nascido Vivo.
Mulher deve indenizar ex-marido por prática de alienação parental, decide Justiça de São Paulo.