- 3 de jan.
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” com redução de até 100% das multas e juros.
- 7 de dez. de 2023
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Pagamento de tributos sem multa
- 27 de nov. de 2023
Nova lei proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica ou familiar.
- 27 de nov. de 2023
Plano de Saúde deve cobrir cirurgias plásticas indicadas pelo médico após a cirurgia bariátrica.
- 23 de nov. de 2023
Nova sócia Cleide Aparecida Saturnino Latini
- 23 de nov. de 2023
STJ. Banco tem o DEVER de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente.
- 23 de nov. de 2023
SELO de Equidade de Gênero, edição de 2023.
- 9 de jun. de 2022
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família.
- 26 de mai. de 2022
STF vai decidir sobre uso do termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe” na Declaração de Nascido Vivo.
- 2 de mai. de 2022
Mulher deve indenizar ex-marido por prática de alienação parental, decide Justiça de São Paulo.
- 18 de abr. de 2022
A rescisão indireta do contrato de trabalho – artigo 483 da CLT
- 18 de abr. de 2022
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele