- 27 de nov. de 2023
Nova lei proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica ou familiar.
- 10 de jun. de 2022
INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE I.R. SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
- 9 de jun. de 2022
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família.
- 26 de mai. de 2022
STF vai decidir sobre uso do termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe” na Declaração de Nascido Vivo.
- 17 de mai. de 2022
Você sabe o que é violência doméstica?
- 2 de mai. de 2022
Mulher deve indenizar ex-marido por prática de alienação parental, decide Justiça de São Paulo.
- 18 de abr. de 2022
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
- 2 de dez. de 2021
Violência Doméstica: Lei obriga síndico a fazer denúncia entra em vigor.
- 2 de jun. de 2021
Proteção patrimonial, planejamento sucessório, benefícios e vantagens
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Contrato de Namoro – Breves Considerações
- 14 de abr. de 2021
STF Invalida a tese de legítima defesa da honra usada nos crimes de feminicídio
- 8 de jun. de 2020
Pensão alimentícia em tempos de pandemia