17 de mai. de 2021
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhece que a base de cálculo do ITCMD é o valor venal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECONHECE QUE A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD É O VALOR VENAL DO IPTU (IMÓVEL URBANO) E DO ITR...
29 de abr. de 2021
Medidas Provisórias 1.045 e 1.046
O Governo Federal, publicou nesta quarta-feira, 28 de abril, no Diário Oficial da União as Medidas Provisórias Nº 1.045 e 1.046, que...
12 de mai. de 2020
A suspensão da exigibilidade de tributos e dos parcelamentos de débitos tributários.
A suspensão da exigibilidade de tributos e dos parcelamentos de débitos tributários em razão do decreto de estado de calamidade pública....
9 de out. de 2019
Simples flerte que pode ser considerado Assédio Sexual
O assédio sexual consiste numa negação ao direito fundamental da dignidade humana e boa-fé nas relações entre as pessoas. Porém, não se...
23 de jan. de 2019
Da possibilidade de revisão dos contratos no sistema vigente
Os três princípios sociais dos contratos (função social, equivalência material e boa-fé objetiva) são comuns a todos os contratos, ainda...
8 de jun. de 2018
Programa de regularização tributária - PERT-SN 2018
I – BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 6 DE ABRIL DE 2018 I.I – DO PARCELAMENTO OU OPÇÃO PELO PAGAMENTO À VISTA DOS DÉBITOS. Art....
4 de set. de 2017
Da terceirização no Direito Brasileiro
A terceirização, no Brasil, encontra-se regido em parte pelos direitos Civil, Comercial, Administrativo e do Trabalho, sendo que neste...