1 de out. de 2021
O Marco Legal das Startups – Breves Considerações Lei Complementar LC 182/2021
Entrou em vigor no último dia 31 de agosto, a Lei Complementar LC 182/2021, instituindo o MARCO LEGAL DAS STARTUPS, promovendo diversas...
23 de jan. de 2019
Da possibilidade de revisão dos contratos no sistema vigente
Os três princípios sociais dos contratos (função social, equivalência material e boa-fé objetiva) são comuns a todos os contratos, ainda...
25 de abr. de 2017
Pessoas Jurídicas agora poderão ser titulares de EIRELI no Brasil
Até o presente momento, somente pessoas físicas podiam ser titulares de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) no...