18 de abr. de 2022
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a...
10 de mar. de 2022
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial.
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial. Para a Terceira Turma do...
10 de mar. de 2022
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três...
31 de jan. de 2022
FGV lança novo indicador (IVAR), para reajuste de aluguéis residênciais.
O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou um novo indicador (IVAR - índice de variação de aluguéis residenciais), servindo como...
13 de out. de 2021
Lei que suspende despejos durante a pandemia passa a valer .
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a Lei 14.216, de 2021, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos...