Plano de Saúde deve cobrir cirurgias plásticas indicadas pelo médico após a cirurgia bariátrica.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, fixou duas teses sobre a...
27 de nov. de 2023
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a...
18 de abr. de 2022
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três...
10 de mar. de 2022
Planos de Saúde e o Fornecimento de Medicamentos
A Lei 9.656 de 1998 trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, estabelecendo condições quanto à oferta, contratação e à...
22 de fev. de 2022
FGV lança novo indicador (IVAR), para reajuste de aluguéis residênciais.
O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou um novo indicador (IVAR - índice de variação de aluguéis residenciais), servindo como...
31 de jan. de 2022
Violência Doméstica: Lei obriga síndico a fazer denúncia entra em vigor.
Entrou em vigor no dia 15 de novembro, no Estado de São Paulo, a Lei nº 17.406/2021 que obriga condomínios denunciar casos de violência...
2 de dez. de 2021
Sancionada lei que proíbe abatimento de cães e gatos saudáveis.
Foi sancionada a Lei 14.228/21, que proíbe o abatimento de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos...
26 de out. de 2021
Inaugurada no portal do TRT-15 a página da Comissão de Prevenção do Assédio
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região...
5 de out. de 2021
Chegou a Hora! DAS SANÇÕES DA LGPD (Artigos 52, 53 e 54).
Embora tenha entrado em vigor há cerca de um ano, somente agora os agentes de tratamento de dados que infringirem as normas da LGPD,...
1 de out. de 2021
STJ: Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar.
Conversas em WhatsApp levadas a conhecimento público configura violação a privacidade e a intimidade e pode gerar o dever de reparação de...
1 de out. de 2021
Proteção patrimonial, planejamento sucessório, benefícios e vantagens
Nos últimos anos, tem-se falado muito em planejamento sucessório, sendo que o brasileiro, preocupado com o quadro de instabilidade...
2 de jun. de 2021
Revisão do FGTS do período de 1999 a 2013
Em vista da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, no sentido de reconhecer a inviabilidade de remuneração da poupança, para a...
20 de mai. de 2021