13 de out. de 2021
Lei que suspende despejos durante a pandemia passa a valer .
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a Lei 14.216, de 2021, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos...
29 de abr. de 2021
Medidas Provisórias 1.045 e 1.046
O Governo Federal, publicou nesta quarta-feira, 28 de abril, no Diário Oficial da União as Medidas Provisórias Nº 1.045 e 1.046, que...
8 de jun. de 2020
Pensão alimentícia em tempos de pandemia
A pandemia do COVID-19 atualmente assola a população mundial, e não ocorre de maneira diferente com o Brasil, que também foi atingido...
8 de jun. de 2020
Impactos da COVID-19 nas mensalidades escolares no período de pandemia.
Como forma de controlar a proliferação rápida da contaminação pelo vírus a adoção das diversas medidas de isolamento social resultaram na...
18 de mai. de 2020
Direitos e deveres dos moradores, proprietários e síndicos em tempo de pandemia.
Elaborado por: Barbara A. de Jesus Barbara de Jesus barbara@palazzi.com.br A legislação vigente prevê, no âmbito da função social da...
15 de mai. de 2020
Do impacto da COVID-19 nos contratos de seguro saúde.
Do impacto da COVID-19 nos contratos de seguro saúde – implicações jurídicas nas relações operadoras de saúde x beneficiários. Com a...
12 de mai. de 2020
A suspensão da exigibilidade de tributos e dos parcelamentos de débitos tributários.
A suspensão da exigibilidade de tributos e dos parcelamentos de débitos tributários em razão do decreto de estado de calamidade pública....