há 2 dias
Responsabilidade de Sócios em Sociedades Anônimas de Capital Fechado: Limites Legais e Proteções.
A legislação brasileira estabelece limites claros quanto à responsabilização de sócios por dívidas de uma sociedade anônima (S.A.), sejam...
23 de nov. de 2023
REFORMA TRIBUTÁRIA
Boletim Informativo Tributário - Novembro de 2023. REFORMA TRIBUTARIA - Como ficam os impostos? Cleide A. Saturnino Latini -...
23 de nov. de 2023
Taxas sobre Gorjetas? O que diz a lei:
As gorjetas ou taxas de serviços cobradas pelos restaurantes, não compõem a receita bruta da empresa para fins de incidência da alíquota...
10 de jun. de 2022
INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE I.R. SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre o recebimento de alimentos...
17 de mai. de 2022
Você sabe o que é violência doméstica?
E o que a lei diz sobre essa assunto? De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, violência doméstica é “qualquer ação ou...
18 de abr. de 2022
A rescisão indireta do contrato de trabalho – artigo 483 da CLT
A rescisão indireta do contrato de trabalho está prevista no artigo 483 da CLT, e ocorre por iniciativa do empregado, quando o empregador...
22 de fev. de 2022
Planos de Saúde e o Fornecimento de Medicamentos
A Lei 9.656 de 1998 trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, estabelecendo condições quanto à oferta, contratação e à...
31 de jan. de 2022
FGV lança novo indicador (IVAR), para reajuste de aluguéis residênciais.
O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou um novo indicador (IVAR - índice de variação de aluguéis residenciais), servindo como...
2 de dez. de 2021
Violência Doméstica: Lei obriga síndico a fazer denúncia entra em vigor.
Entrou em vigor no dia 15 de novembro, no Estado de São Paulo, a Lei nº 17.406/2021 que obriga condomínios denunciar casos de violência...
1 de out. de 2021
O Marco Legal das Startups – Breves Considerações Lei Complementar LC 182/2021
Entrou em vigor no último dia 31 de agosto, a Lei Complementar LC 182/2021, instituindo o MARCO LEGAL DAS STARTUPS, promovendo diversas...
1 de out. de 2021
Chegou a Hora! DAS SANÇÕES DA LGPD (Artigos 52, 53 e 54).
Embora tenha entrado em vigor há cerca de um ano, somente agora os agentes de tratamento de dados que infringirem as normas da LGPD,...
1 de out. de 2021
STJ: Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar.
Conversas em WhatsApp levadas a conhecimento público configura violação a privacidade e a intimidade e pode gerar o dever de reparação de...