- 27 de nov. de 2023
Nova lei proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica ou familiar.
Foi sancionada Lei 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes em casos de violência doméstica ou familiar...
- 27 de nov. de 2023
Plano de Saúde deve cobrir cirurgias plásticas indicadas pelo médico após a cirurgia bariátrica.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, fixou duas teses sobre a...
- 23 de nov. de 2023
REFORMA TRIBUTÁRIA
Boletim Informativo Tributário - Novembro de 2023. REFORMA TRIBUTARIA - Como ficam os impostos? Cleide A. Saturnino Latini -...
- 23 de nov. de 2023
Nova sócia Cleide Aparecida Saturnino Latini
É com imensa satisfação que anunciamos o ingresso da nova sócia Cleide Aparecida Saturnino Latini para a área de Direito Tributário,...
- 23 de nov. de 2023
STJ. Banco tem o DEVER de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de um golpe praticado por estelionatário e...
- 23 de nov. de 2023
SELO de Equidade de Gênero, edição de 2023.
Estamos orgulhosos de anunciar que novamente recebemos do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), O SELO de Equidade de...
- 23 de nov. de 2023
Taxas sobre Gorjetas? O que diz a lei:
As gorjetas ou taxas de serviços cobradas pelos restaurantes, não compõem a receita bruta da empresa para fins de incidência da alíquota...