27 de nov. de 2023
Nova lei proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica ou familiar.
Foi sancionada Lei 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes em casos de violência doméstica ou familiar...
27 de nov. de 2023
Plano de Saúde deve cobrir cirurgias plásticas indicadas pelo médico após a cirurgia bariátrica.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, fixou duas teses sobre a...
23 de nov. de 2023
REFORMA TRIBUTÁRIA
Boletim Informativo Tributário - Novembro de 2023. REFORMA TRIBUTARIA - Como ficam os impostos? Cleide A. Saturnino Latini -...
23 de nov. de 2023
Nova sócia Cleide Aparecida Saturnino Latini
É com imensa satisfação que anunciamos o ingresso da nova sócia Cleide Aparecida Saturnino Latini para a área de Direito Tributário,...
23 de nov. de 2023
STJ. Banco tem o DEVER de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de um golpe praticado por estelionatário e...
23 de nov. de 2023
SELO de Equidade de Gênero, edição de 2023.
Estamos orgulhosos de anunciar que novamente recebemos do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), O SELO de Equidade de...
23 de nov. de 2023
Taxas sobre Gorjetas? O que diz a lei:
As gorjetas ou taxas de serviços cobradas pelos restaurantes, não compõem a receita bruta da empresa para fins de incidência da alíquota...