18 de abr. de 2022
A rescisão indireta do contrato de trabalho – artigo 483 da CLT
A rescisão indireta do contrato de trabalho está prevista no artigo 483 da CLT, e ocorre por iniciativa do empregado, quando o empregador...
18 de abr. de 2022
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a...
1 de abr. de 2022
SELO CESA – Equidade de Gênero
Temos o prazer de informar que recebemos do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), O SELO de Equidade de Gênero, edição de...