há 2 dias
Responsabilidade de Sócios em Sociedades Anônimas de Capital Fechado: Limites Legais e Proteções.
A legislação brasileira estabelece limites claros quanto à responsabilização de sócios por dívidas de uma sociedade anônima (S.A.), sejam...
14 de out.
Novas regras facilitam inventários e divórcios com menores.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma importante inovação com a Resolução nº 571/2024, visando simplificar os procedimentos de...
6 de out.
Acordo Paulista: Regularize IPVA, dívidas do TJ e TCE com até 100% de desconto em juros e multas!
O governo de São Paulo lançou um novo programa para facilitar o pagamento de dívidas de IPVA. O que é: O Acordo Paulista IPVA permite...
3 de jan.
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” com redução de até 100% das multas e juros.
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização...
7 de dez. de 2023
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Pagamento de tributos sem multa
O Governo Federal anunciou um programa de regularização incentivada para que os contribuintes que possuem débitos tributários, realizem o...
27 de nov. de 2023
Nova lei proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica ou familiar.
Foi sancionada Lei 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes em casos de violência doméstica ou familiar...